O consumidor e o plano de saúde

Data da postagem: 10/10/2012 | Nº de Visualizações: 556
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Advogado explica os direitos do consumidor ao contratar um plano 

O usuário de um plano de saúde pode ser equiparado ao consumidor, pois decorre da combinação de artigos do código de defesa do consumidor, onde o usuário é toda pessoa física que adquire e utiliza os serviços médicos e o plano de saúde é pessoa jurídica de direito privado que desenvolve atividade de comercialização e de prestação de serviço da saúde. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas quando a contratação de um plano de saúde, seus direitos e deveres.
 

Segundo o advogado Leonardo Oliveira Santos, especialista em Direito do Consumidor, a primeira regra do código é a informação adequada sobre os produtos e serviços prestados, com especificações corretas quanto a prazos, valores, taxas e os riscos que apresentam. “Após a contratação do plano de saúde, o usuário tem direito à informação clara, precisa e completa, principalmente nos casos de negativas de pedidos. Ele tem direito a ter conhecimento do motivo da negativa e a data que ocorreu e quem determinou, assim como laudo circunstanciado, quando solicitado, bem como cópia uma de toda a documentação por escrito, uma vez que isso é medida que lhe permite buscar a proteção jurisdicional de seus direitos, de forma adequada e eficaz”, explica Leonardo. 


Porém, apesar de transparente no Código de defesa do Consumidor, muitas operadoras de plano de saúde ignoram esse direito, deixando seus usuários desamparados ou prejudicados. Nesse sentido, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS foi criada com a função de regularizar, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantem a assistência suplementar à saúde. 

De acordo com o advogado, caso o consumidor se encontre em uma situação em que se veja prejudicado pelo seu plano de saúde, a primeira possibilidade seria abrir uma reclamação junto à ANS por meio do telefone ou através do site, para que a Agência exija explicações junto à operadora do plano de saúde, forçando-a a prestar informações ao consumidor. “Outra possibilidade seria enviar uma notificação à empresa, cobrando-lhe as informações, mas nesse caso, seria mais aconselhável e seguro que a notificação seja extrajudicial (por cartório) ou judicial. E por fim apelar para o Judiciário, com o intuito de obter o efetivo cumprimento do contrato”, conclui Santos. 

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